Esqueceu o IPVA ou deixou passar a data? O problema não some sozinho. E quanto mais tempo passa, mais caro fica. O imposto é estadual, então as alíquotas e os calendários mudam dependendo de onde o carro está registrado. Mas as consequências de não pagar seguem um padrão parecido em todo o país.
Assim que a data passa, entra multa. Ela cresce a cada dia de atraso até chegar no limite de 20%. Junto com isso, incidem juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, valendo o que for maior. Não é um valor alto no começo, mas vai acumulando.
O IPVA atrasado começa a pesar de verdade quando chega a época do licenciamento. Sem quitar o imposto, não tem como licenciar o veículo. E sem licenciamento, o carro circulando na rua vira alvo de apreensão pelas autoridades.
Além disso, o nome do proprietário pode ser inscrito na dívida ativa do Estado, o que complica financiamentos e impede participação em concursos públicos.
Apreensão
Tecnicamente, o carro não pode ser guinchado por falta de pagamento do IPVA. A apreensão exclusiva por inadimplência tributária é considerada prática ilegal, pois configura cobrança coercitiva de tributo. O que o Código de Trânsito Brasileiro prevê é a remoção do veículo por circular sem o licenciamento em dia.
Ou seja, o guincho não vem pelo boleto não pago diretamente, mas pelo documento vencido que só é liberado depois que o imposto é quitado. O resultado prático é o mesmo, mas o motivo formal é diferente.
Se o carro for apreendido, o estrago aumenta. Além do imposto e das multas, o proprietário precisa pagar as taxas de estadia no pátio do Detran para recuperar o veículo.
Como regularizar
Para pagar o IPVA atrasado, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda ou do Detran do seu estado e emitir uma nova guia.
Ela já sai com os valores atualizados, incluindo multas e juros calculados até a data de pagamento escolhida. Cada estado tem seu próprio portal para esse procedimento.
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