TikTok, Uber, Vivo e mais 17 empresas serão investigadas por não cumprirem LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai fiscalizar 20 empresas por descumprimento das regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A lista é variada, indo de big techs a fábricas de chocolate e produtos de beleza:

  1. BlueFit
  2. Bytedance (TikTok)
  3. Cacau Show
  4. Clínica Vamos Sorrir
  5. Dell
  6. Equatorial Energia
  7. Eventim
  8. Hurb
  9. Jequiti Cosméticos
  10. Latam
  11. Open English
  12. Quinto Andar
  13. Saúde Total
  14. Serasa
  15. Telegram
  16. Tinder
  17. Vivo
  18. Uber
  19. Uninassau
  20. X (antigo Twitter)

Por que a ANPD vai investigar estas empresas?

Segundo a agência fiscalizadora, as empresas notificadas não indicaram um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, cargo mais conhecido como DPO (sigla em inglês para “data protection officer”, ou encarregado pela proteção de dados, em tradução livre). Esta obrigação está no Artigo 41 da LGPD.

No comunicado divulgado, a ANPD diz que a medida também se estende a organizações que não oferecem canais adequados e efetivos para o exercício de direitos. Na prática, isso significa que os titulares dos dados enfrentam dificuldades para acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais.

Quais os próximos passos da investigação?

Camila Falchetto Romero, chefe da divisão de monitoramento da ANPD, diz que o processo visa “não apenas corrigir as irregularidades, mas também reforçar a importância da transparência e da responsabilização no tratamento de dados pessoais”.

As empresas fiscalizadas precisarão indicar um DPO e um canal de comunicação efetivo para os titulares dos dados. Caso isso não aconteça, elas correm risco de se tornar alvo de processos administrativos, que preveem advertências e multas, que podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa, com limite de R$ 50 milhões.

A Latam entrou em contato com o Tecnoblog e enviou o seguinte posicionamento:

A LATAM informa que o contato de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme exigido pelo Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está informado em seu canal oficial.

O Tecnoblog disponibiliza este espaço caso alguma das empresas citadas queira se posicionar.

Com informações: ANPD, Valor Econômico

TikTok, Uber, Vivo e mais 17 empresas serão investigadas por não cumprirem LGPD

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Inscreva-se no boletim BrasilCert

Inscreva-se em nosso boletim para receber notícias e promoções!

Inscrito com Sucesso! Ops! Ocorreu algum erro, tente novamente!

O Certificado Digital do Brasil

Endereço

© 2024 Desenvolvido por BrasilCert