Com o objetivo de desafogar a fila de espera e evitar o retrabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras para a solicitação de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de agora, o segurado está impedido de abrir um novo pedido para o mesmo benefício se já tiver um processo em andamento.
A medida, oficializada pela Instrução Normativa nº 203, entrou em vigor na última sexta-feira, dia 24. A única exceção à regra são os pedidos de revisão, que continuam liberados mesmo que existam outros processos tramitando.
Leia também:
- Saúde mental vira regra: NR-1 passa a medir riscos psicossociais em maio
- IR 2026: MEIs e autônomos devem se atentar ao prazo e às novas regras
- INSS proíbe novos pedidos de benefício. Entenda o motivo
- ECF: Receita aperta o cerco sobre exclusões bilionárias
- Governo corta pela metade tempo de espera para benefício à exportação
Fim das tentativas simultâneas
Até então, era comum que segurados fizessem múltiplos pedidos do mesmo benefício na tentativa de corrigir erros, anexar novos documentos ou tentar acelerar a análise. Com a nova norma, o sistema bloqueia essa duplicidade.
O impedimento persiste mesmo após uma negativa inicial do órgão. Se o benefício for negado, o processo só é considerado encerrado após o fim do prazo para recurso administrativo — que costuma ser de 30 dias — ou após a decisão final da última instância do recurso.
Somente depois desse fechamento definitivo é que o cidadão poderá registrar uma nova solicitação.
Fila e foco na agilidade
A mudança faz parte da estratégia da nova presidente do instituto, Ana Cristina Silveira, para dar transparência e velocidade ao atendimento. Segundo a autarquia, a existência de vários requerimentos feitos pela mesma pessoa gera um volume artificial de trabalho e atrasa a fila para todos.
De acordo com dados do INSS, a fila atual, que caiu de 3,1 milhões para 2,7 milhões de pessoas, não reflete o atraso real. Desse total, 1,3 milhão são pedidos novos que entram mensalmente e 500 mil aguardam apenas o envio de documentos pelos próprios segurados.
A expectativa é que, ao barrar pedidos repetidos, o órgão consiga focar nos processos pendentes e reduzir o tempo de espera nacional.
O post INSS proíbe novos pedidos de benefício. Entenda o motivo apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.
