A sucessão de bens é um momento que, além da carga emocional, costuma trazer à tona o emaranhado burocrático do patrimônio familiar. Um dos cenários mais comuns enfrentados por herdeiros brasileiros é a descoberta de que o imóvel deixado pelos pais nunca constou nas declarações de Imposto de Renda dos falecidos.
Embora a situação possa gerar receio imediato de multas pesadas, a legislação tributária oferece caminhos para a regularização, desde que se compreenda a lógica do fisco: em regra, o imposto recai sobre a renda e o ganho de capital, não sobre a transmissão da herança em si.
Tributação na herança
Para o herdeiro, o recebimento de um imóvel é classificado pela Receita Federal como um rendimento isento e não tributável. Isso ocorre porque o Estado já tributa a transmissão por meio do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis), um imposto estadual. Portanto, o simples fato de passar a propriedade para o seu nome não gera cobrança de Imposto de Renda.
O problema surge na “origem” do bem. Se o imóvel nunca foi declarado, ele não possui um histórico oficial de valor de aquisição, o que exige uma correção no processo de inventário por meio da Declaração Final de Espólio.
Nesta etapa, o imóvel deve ser registrado pelo valor que os pais pagaram na época da compra. Caso os herdeiros optem por atualizar esse valor para os preços de mercado atuais, a Receita entenderá que houve um ganho de capital. Nesse caso, o espólio deverá apurar e pagar o imposto sobre a diferença entre o preço antigo e o atual antes que a partilha seja concluída.
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O risco da omissão e a importância do registro
Manter o imóvel na “invisibilidade” tributária após a herança é uma estratégia arriscada que apenas adia o problema. Quando o novo proprietário decidir vender o bem futuramente, a ausência de um histórico de aquisição regular impossibilitará o cálculo correto do lucro imobiliário, o que pode resultar em uma tributação muito mais severa sobre o valor total da venda. A regularização agora, embora trabalhosa, garante a segurança jurídica do patrimônio.
A recomendação para quem se encontra nessa situação é buscar a transparência documental. Seja retificando declarações passadas dos falecidos ou detalhando a origem da posse na escritura de inventário, o objetivo deve ser criar uma trilha que justifique a existência do bem.
Assim, o que era uma irregularidade dos antecessores transforma-se em um patrimônio sólido e legalizado para as próximas gerações, livre de pendências com o Leão.
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