A Receita Federal do Brasil anunciou uma atualização no sistema de assinatura e transmissão da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos).
A modernização, prevista para ser implementada gradualmente ao longo de abril de 2026, visa desburocratizar o processo e oferecer mais flexibilidade aos contribuintes.
A principal mudança está na ampliação das formas de validação da declaração. Até então restrito ao uso exclusivo do Certificado Digital tradicional, o envio da DCTFWeb passará a aceitar também o Certificado Digital em Nuvem e o acesso via conta gov.br (níveis prata ou ouro).
Integração e facilidade de acesso
De acordo com o órgão, a atualização foi desenhada para ser intuitiva e não deve gerar impactos negativos na rotina dos usuários, uma vez que as funcionalidades seguem o padrão de acesso já utilizado no Portal e-CAC. A ideia é que a mesma credencial escolhida para entrar no portal seja utilizada automaticamente para assinar e transmitir o documento.
Para as empresas, a transmissão em nome de pessoa jurídica via conta gov.br exigirá que o usuário selecione o perfil de Responsável Legal pelo CNPJ perante a Receita. No caso de pessoas físicas, não haverá necessidade de alteração no perfil de acesso.
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Foco na simplificação
A Receita Federal destaca que a integração com o sistema gov.br — ferramenta já consolidada nos serviços públicos digitais — simplifica a jornada de quem já possui essas credenciais, mantendo o rigor na segurança e a padronização do processo de assinatura digital.
“A ampliação reduz a burocracia e proporciona maior flexibilidade no cumprimento das obrigações acessórias”, reforça o comunicado oficial.
Orientações aos contribuintes
Para auxiliar na transição, a Receita disponibilizou um passo a passo detalhado e manuais atualizados em sua página oficial. Contribuintes que encontrarem dificuldades ou possuírem dúvidas técnicas podem recorrer aos canais de atendimento do órgão, como o serviço “Fale Conosco”, disponível no portal da instituição.
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