A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) uma mudança significativa nas regras do Imposto de Renda para 2026, com foco nos cidadãos que possuem pequenos valores retidos na fonte, mas que não estão obrigados a declarar.
A principal novidade é a implementação do projeto-piloto batizado de “Cashback IRPF”, que integra o Lote Especial de Restituição Automática de 2025. Segundo o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a iniciativa visa beneficiar trabalhadores de menor renda que, devido a variações eventuais em seus ganhos mensais, tiveram o imposto retido mesmo sendo isentos.
Como muitos desses contribuintes esquecem ou desconhecem o direito de reaver esses valores, o órgão passará a efetuar o depósito de forma automática no dia 15 de julho, beneficiando cerca de 4 milhões de pessoas.
O público-alvo são trabalhadores de baixa renda, aposentados ou pensionistas que não atingiram os limites de obrigatoriedade de declaração, mas sofreram retenção de IR em algum momento. O pagamento é feito via PIX (chave CPF).
A Receita Federal utiliza dados pré-preenchidos para identificar esses valores retidos indevidamente (por não haver obrigatoriedade de imposto) e processa a devolução automaticamente.
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Regras e prazos para a declaração do IR 2026
Para o restante dos contribuintes, o calendário oficial de prestação de contas referente ao ano-calendário de 2025 começa na próxima segunda-feira, dia 23, e se estende até o dia 29 de maio.
Estão obrigados a declarar os residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano passado. É importante ressaltar que a recente ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, embora já esteja em vigor desde janeiro deste ano, não terá impacto imediato na declaração atual.
O efeito prático dessa mudança só será sentido em 2027, uma vez que o processo atual diz respeito estritamente aos ganhos obtidos ao longo de 2025.
Lotes de restituição
Além disso, o Fisco alerta que a isenção do pagamento mensal não desonera obrigatoriamente o cidadão de entregar o documento, pois outros critérios, como a posse de bens e a realização de investimentos, podem exigir a prestação de contas.
As restituições regulares serão pagas em quatro etapas, com o primeiro lote programado para o dia 29 de maio, seguido por liberações em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.
Para auxiliar os contribuintes durante o período, a Radioagência Nacional retoma a série “Tira-Dúvidas do IR”, com 22 episódios distribuídos às segundas e sextas-feiras até o encerramento do prazo de entrega.
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