Resumo
- O Cade investiga novamente a Apple, desta vez por possível monopólio no mercado de pagamentos por NFC nos iPhones.
- Febraban e Zetta, representante das fintechs, acusam a empresa de impor restrições ao acesso à API, o que impede a liberação do Pix por aproximação em iPhones.
- Ao anunciar a liberação da API para terceiros, em agosto de 2024, a Apple apresentou cobrança de taxa por transação, variando entre 0,12% e 0,17%.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito para investigar se há monopólio da Apple no mercado de pagamentos por NFC nos iPhones. Ainda que a big tech tenha anunciado que a tecnologia NFC será liberada para terceiros, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, representante das fintechs, acusam a Apple de adotar requisitos que restringem o acesso à ferramenta.
Por que o Cade abriu um inquérito de suspeita de monopólio contra a Apple?
O Cade vê indícios de abuso da big tech ao impor regras para o iOS, com o principal ponto da acusação sendo a política para criação de recursos de terceiros no sistema. O inquérito contra a Apple foi aberto de ofício (sem a necessidade de uma denúncia, por ação do próprio órgão) na última sexta-feira (04/04).
Em fevereiro, o órgão realizou uma audiência pública com entidades do setor financeiro, direito digital e aplicativos. Na ocasião, esses grupos criticaram diversas atitudes da Apple que prejudicam a competitividade de seus serviços com aqueles nativos do iOS. Isso embasou o inquérito aberto pelo Cade.
NFC para terceiros no iPhone
Em agosto de 2024, a Apple disse que a API do NFC no iOS seria liberada para terceiros, incluindo o Brasil. O anúncio, influenciado pelas medidas antimonopólio na União Europeia (UE), trouxe alegria para empresas e usuários — principalmente estes. Com essa API, bancos poderão liberar o Pix por aproximação no iPhone.
Contudo, meses se passaram e seguimos sem ver o anúncio dos bancos e fintechs da estreia do NFC em seus serviços. Quando informou que iria liberar a API do recurso, a Apple disse que as empresas teriam que entrar em acordo comercial e seguir “certos requisitos regulatórios e da indústria”.
A taxa por transação (o tal acordo comercial) varia entre 0,12% e 0,17%. Isso pode fazer com que fintechs menores não lancem ferramentas importantes para os usuários.
Entre as exigências de uso da API do NFC estão “análise de segurança do aplicativo de carteira por um laboratório designado, certificado e independente”. Não sabemos se esse é um dos pontos que a Febraban e Zetta acusam a Apple de restringir o acesso.
No entanto, da política de uso da API, essa é uma das mais estranhas. Afinal, quem vai dar a palavra final sobre a análise será a Apple. Além disso, a empresa terá que pagar por isso — e já existe a revisão de código e segurança feita pela própria App Store.
A empresa também necessita entrar com um pedido de acordo com a Apple para usar a API do NFC, concordando com outros termos e taxas aplicáveis. Feito isso, é preciso firmar um acordo de confidencialidade com a big tech.
A fabricante do iPhone também está envolvida em outro processo com o Cade. O órgão exige que a Apple libere o sideloading e pagamentos de terceiros na App Store. No momento, a decisão do Cade está suspensa, mas o processo deve se estender até as últimas instâncias judiciais.
Com informações da Folha de S.Paulo
