Ministra Cármen Lúcia recusou ADI apresentada por empresas de benefícios, mantendo válido o decreto que estabelece regras para o PAT....

Estudo aponta que apenas 17,5% das empresas que entraram em recuperação judicial desde 2013 conseguiram concluir o processo com sucesso....

Operação Resgate VI encontrou 1.192 trabalhadores sem registro e prevê 1.836 autos de infração por irregularidades trabalhistas. Leia mais em...

Autorregulação do Consignado aplicou sanções a empresas e agentes por irregularidades na oferta de empréstimos e cartões. Leia mais em...

STJ entendeu que exclusão de benefícios de ICMS do IRPJ e da CSLL exige análise individual dos requisitos de cada...

Decreto Legislativo nº 390/2026 aprova a Convenção 187 da OIT, que estabelece diretrizes para segurança e saúde no trabalho. Leia...

Ministério de Portos e Aeroportos pediu ao Ministério da Fazenda alíquota zero de IS para aeronaves que atendam a critérios...

A Reforma Tributária e o split payment: entenda como a segregação do imposto pode impactar o caixa de negócios lucrativos,...

Entenda a decisão do TRF-3 que permite a liberação imediata de depósitos judiciais de IPI após trânsito em julgado, sem...

Cruzamento de dados revelou empresas de fachada, vínculos trabalhistas incompatíveis e pedidos de valores atípicos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79317/receita-identifica-fraude-de-r-1-bilhao-em-salario-maternidade/