Resumo
- Amazon consegue manter site no ar após decisão do TRF3.
- Anatel previa bloqueio de domínios em casos de venda irregular.
- Presidente da agência descartou punição imediata à empresa.
A Amazon obteve uma importante vitória na Justiça brasileira no caso dos celulares vendidos de maneira irregular. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) decidiu ontem (5) favoravelmente ao pedido da companhia para manter o site amazon.com.br no ar. Com isso, o domínio da Amazon não poderá ser bloqueado pela Anatel.
Não custa lembrar: a Agência Nacional de Telecomunicações publicou uma medida cautelar em 2024 que prevê punição para os marketplaces que permitem a comercialização de smartphones considerados irregulares. Normalmente, são aparelhos que entram no país de maneira duvidosa e sem recolher impostos.
O arsenal de sanções da agência inclui multas financeiras e o eventual bloqueio total das páginas. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, explicou ao Tecnoblog nesta semana que a suspensão do domínio seria a última opção e que não é interesse da agência seguir por este caminho, visto que teria “efeito colateral” em pessoas e empresas sem envolvimento com o assunto.
Ainda assim, tanto os marketplaces quanto a Anatel levaram o assunto para a Justiça. O caso teve idas e vindas, mas a sentença de ontem representa uma vantagem para a companhia com origem nos Estados Unidos. Os detalhes da decisão ainda não são conhecidos.
Baigorri havia assegurado, em entrevista na terça-feira (3), antes do caso andar no TRF3, que respeitaria a decisão da Justiça. Já a Amazon declarou hoje ao Tecnoblog que vai continuar colaborando com o governo para inibir a venda de produtos irregulares. “Temos políticas robustas em vigor para garantir que os produtos oferecidos em nossa loja sejam de alta qualidade e estejam em conformidade com a legislação local.”
A Amazon também nos disse que “permanece firmemente comprometida com o Brasil” e que apóia 100 mil vendedores brasileiros no marketplace.
Com informações do Jota
